MP da renegociação rural atinge R$ 100 bilhões em dívidas

A Medida Provisória 1376/26, que estabelece novas condições para a renegociação de dívidas rurais, deve abranger aproximadamente R$ 100 bilhões em passivos do setor agropecuário, conforme estimativa divulgada pelo Ministério da Fazenda. O impacto fiscal anual projetado é inferior a R$ 4 bilhões, indicando um esforço do governo para equilibrar o socorro ao campo com a responsabilidade orçamentária. A MP, publicada nesta sexta-feira (17), já está em vigor e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, avaliou que o texto final ficou aquém das reivindicações do setor, mas representou o acordo viável nas negociações com o Executivo. Segundo ele, a medida permite que produtores impactados por eventos climáticos adversos, como secas e enchentes, possam reestruturar seus débitos e manter o planejamento da próxima safra. As tratativas para um alívio financeiro aos agricultores vinham sendo conduzidas desde 2023, após perdas recorrentes, e o Projeto de Lei 5122/23, que tramitava no Congresso, não avançou por falta de consenso com a equipe econômica.

Condições de reembolso e taxas de juros

O texto da MP prevê um prazo de oito anos para reembolso, com dois anos de carência, totalizando dez anos. O setor pleiteava dez anos de pagamento e três de carência. Nas taxas de juros, as faixas inicialmente propostas de 6%, 9% e 12% foram reduzidas para 5%, 8% e 11%, conforme detalhado por Moreira. Além disso, os critérios de enquadramento foram ajustados: poderão aderir à renegociação os produtores que registraram perda igual ou superior a 30% em duas safras entre 2019 e 2025. Para aqueles que tiveram três safras com perda superior a 40%, as condições são mais favoráveis, com juros menores e prazo estendido.

A construção da MP envolveu o governo, representantes do setor e parlamentares, com mediação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A Frente Parlamentar da Agropecuária pretende continuar negociando alterações no relatório durante a tramitação legislativa, buscando aproximar o texto das demandas originais. O impacto da medida no fluxo de caixa dos produtores e na manutenção da atividade agrícola é significativo, especialmente em regiões que sofreram quebras de safra consecutivas. Você pode acompanhar os indicadores e o mercado de commodities em tempo real aqui na SpaceMoney.